Solicitação de Registro – Pessoa Física e Jurídica

Registro

Solicitação de Registro – Pessoa Física e Jurídica

O Registro é condição obrigatória à atuação como museólogo(a), conforme a Lei 7.287/84 e o Decreto 91.775/85. Também estão obrigadas ao registro: as instituições museológicas [públicas e privadas], as empresas, entidades e escritórios técnicos que explorem, sob qualquer forma, atividades técnicas de Museologia, nos termos da Lei de Regulamentação e da Lei nº 6.839/80.

O exercício da profissão de museólogo(a) é privativo:

I – dos diplomados em Bacharelado ou Licenciatura Plena em Museologia, por escolas ou cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação;

II – dos diplomados em Mestrado e Doutorado em Museologia, por escolas ou cursos devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação;

III – dos diplomados em Museologia por escolas estrangeiras, reconhecidas pelas leis do país de origem, cujos títulos tenham sido revalidados no Brasil, na forma da legislação pertinente.

Registro – Pessoa Física

Para solicitação do registro profissional, a(o) solicitante deverá apresentar:

1. Formulário de Requerimento de Registro Pessoa Física (baixe o arquivo doc. aqui);
2. Termo de Compromisso de Requerimento Pessoa Física (baixe o doc. aqui);
3. 02 (duas) fotos 3×4 (recentes e idênticas) – em bom estado de conservação, coloridas e com fundo branco, com a face ocupando de 70 a 80 % da fotografia. Não serão aceitas fotos digitalizadas ou fotocopiadas;
4. Cópia autenticada (frente e verso) do diploma do Curso de Museologia ou declaração de conclusão do curso (caso o requerente ainda não esteja de posse do diploma, declarações serão aceitas e será emitido o registro provisório, com validade de 12 meses; após esse prazo, a(o) registrada(o) terá que apresentar o diploma para a efetivação do registro definitivo);
5. Histórico escolar autenticado ou com autenticação eletrônica para verificação, expedido pela Instituição de Ensino Superior (IES);
6. Cópia autenticada da Carteira de Identidade, com permanência definitiva, se estrangeiro;
7. Cópia autenticada do CPF (caso o documento seja nato digital e com QRCode ou outro meio de verificação de autenticidade, não é necessária a autenticação em cartório);
8. Cópia autenticada do Título de Eleitor com comprovante de votação da última eleição ou certidão equivalente (se o título possuir autenticação digital, não é necessário autenticar em cartório);
9. Cópia autenticada do Certificado de Serviço Militar ou de dispensa (para homens);
10. Cópia autenticada do comprovante de residência;
~~12. Taxa de Registro (comprovante de depósito na conta do COREM 1ª Região) – [Em 2024, a taxa é de R$ 107,64]~~ Cobrança suspensa temporariamente pela Resolução COFEM nº 97/2024
13. Anuidade (comprovante de pagamento da anuidade) – valor proporcional da anuidade 2024 – confira os valores abaixo para registro em diferentes meses do ano:

Janeiro: R$ 410,92
Fevereiro: R$ 376,67
Março: R$ 342,43
Abril: R$ 308,10
Maio: R$ 273,94
Junho: R$ 239,70
Julho: R$ 205,46
Agosto: R$ 171,21
Setembro: R$ 136,97
Outubro: R$ 102,73
Novembro: R$ 68,48
Dezembro: R$ 34,24

Valor total da anuidade 2024: R$ 410,92

~~14. Taxa de expedição da Cédula de Identidade Profissional (CIP) – [Em 2024, o valor é de R$ 107,64];~~ Cobrança suspensa temporariamente pela Resolução COFEM nº 97/2024
15. Fotografia natodigital, que deve ser enviada como arquivo JPEG ou PNG, para a confecção da CIP: fotografia colorida, com fundo branco, com a face ocupando de 70 a 80 % da fotografia. Não serão aceitas fotos digitalizadas ou fotocopiadas.

Doação: Temporariamente, em função de controvérsia no Tribunal de Contas da União (TCU), estão suspensas as cobranças de taxas de serviços prestados pelo COREM. Com isso, considerando que o Conselho possui como única fonte de receitas as anuidades e taxas, pedimos aos profissionais que, caso possam, realizem doações financeiras ao COREM, para que possamos financiar nossa autarquia e aprimorar a prestação de serviços. O valor a ser doado deve ser definido pela pessoa doadora, mediante suas condições. Caso possa fazer, indicar na descrição do PIX, explicitamente, que trata-se de doação. Todo valor é importante e colaborará para fortalecer cada vez mais o COREM 1R. Agradecemos por sua colaboração!

*Para o recém-formado em curso de bacharelado em Museologia, será concedido desconto de 50% no valor da primeira anuidade, desde que o desconto seja solicitado até 180 dias após a data de conclusão do curso. Para tanto, é necessário entregar toda a documentação solicitada pelo Corem 1ª Região dentro do prazo estipulado de 180 dias, junto com a Solicitação de Desconto (clique aqui e baixe o formulário em word), com exceção do comprovante de pagamento, que deverá ser entregue após a confirmação da concessão de 50% de desconto.

Observação 1: os valores das taxas e anuidade variam anualmente e sempre devem ser consultadas as Resoluções COFEM vigentes acerca dos valores – Acesse aqui a Resolução COFEM n. 92/2023 (valores para 2024).

Observação 2: Solicitamos que cada taxa e anuidade tenha um pagamento específico, por meio de uma operação bancária individual. Se por PIX ou outra modalidade que permita adicionar descrição, informar a que se refere o valor pago. Ex: Taxa de Registro – Nome da pessoa. Esse procedimento facilitará a identificação da operação bancária e a vinculação a qual serviço solicitado.

Observação 3: Para fins de simples verificação de conformidade, os documentos digitalizados, já devidamente autenticados e com firma reconhecida, poderão ser enviados para conferência pelo COREM, através do e-mail contato@corem1r.org.br Após avaliação, estando os documentos conforme e de acordo, a Secretaria Executiva informará à pessoa interessada, que fica responsável por enviar à Sede por Correios. Não aceitamos documentos por via digital, de modo que a verificação busca otimizar a prestação do serviço e evitar necessidade de correções e complementações.

Atenção: Os documentos solicitados podem ser entregues em cópias simples, acompanhados dos originais, na Sede do COREM 1R ou na Delegacia do Pará, para autenticação pela Secretaria Executiva e pela Delegada, em horário previamente agendado.

Caso a(o) solicitante envie os documentos por Correios, as cópias deverão estar autenticadas (dos documentos 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10) e os formulários assinados deverão ter firma reconhecida (documentos 1 e 2).

Autenticação administrativa de documentos

O serviço está disponível na Sede, em Salvador, e na Delegacia do Pará, em Belém. Com isso, a(o) profissional apresenta à representante do COREM os documentos originais acompanhados das cópias, eliminando a necessidade de ida ao cartório.

Observação: A Delegacia do Pará realiza a autenticação dos documentos, contudo, o envio dos mesmos à Sede do Conselho, em Salvador, é de responsabilidade da pessoa que está requerendo o registro ou outro serviço prestado pelo COREM.

A Delegacia do Pará, com atendimentos em Belém, funciona mediante agendamento e disponibilidade da Delegada. Entre em contato através do e-mail: delegacia.para@corem1r.org.br

Como entregar os documentos:

Na sede do COREM 1R, de segunda à sexta-feira, das 8 às 12h e das 13 às 17 horas (mediante agendamento) – [Para agendar, enviar e-mail para contato@corem1r.org.br]

Por Correios:

Enviar a documentação devidamente autenticada para a Sede:

Conselho Regional de Museologia 1ª Região – COREM 1R
Travessa da Ajuda (Rua Chile), n.º 002, Ed. Comercial Condomínio Sul América, Sala 806, Centro, Salvador – BA. CEP. 40026-038

Dúvidas: presidencia@corem1r.org.br | secretaria@corem1r.org.br

Dados bancários do COREM 1R

Caixa Econômica Federal
Agência: 4802 – Pelourinho
Operação: 003
Conta corrente: 395-1
CNPJ. 15.236.581/0001-32

CHAVE PIX: corem1r@gmail.com

Importante! Ao se registrar no Conselho, você assume compromissos, com deveres e direitos. Algumas informações essenciais à relação do COREM com as suas(es) registradas(os) está disponível no Manual de Orientação à(ao) Museóloga(o) Recém-Registrada(o). Confira a publicação clicando aqui.

Registro – Pessoa Jurídica – Museus Públicos, Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; de Pessoas Jurídicas, sem fins lucrativos

Quem deve se registrar?

Museus Públicos, Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; Pessoas Jurídicas, sem fins lucrativos, consideradas de utilidade pública, que explorem, sob qualquer forma, atividades técnicas de Museologia na área de jurisdição do COREM 1R.

Documentos para o registro:

1) Formulário para Registro e Atualização Cadastral de Instituições Museológicas (Acesse em Word e PDF);
2) Termo de Compromisso de Responsável Técnico, devidamente preenchido e assinado (Acesse em Word e PDF);
3) Ato e/ou Lei de Criação;
4) Estatuto e/ou Regimento Interno;
5) Quadro de Recursos Físicos e Humanos;
6) Comprovação de existência em seu Quadro Funcional de profissional(is) Museólogo(s) devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Museologia da 1ª Região (COREM 1R), por meio da apresentação de:

6.1 Contrato de trabalho;
6.2 Comprovante de vínculo; ou
6.3 Cópia da carteira de trabalho da(o) profissional.

7) Relatório de Atividades realizadas no último ano;
8) Comprovante do pagamento da taxa de emissão do Termo de Responsabilidade Técnica – TRT (comprovante de depósito na conta do COREM 1ª Região) [Valor em 2024: R$ 213,05] – Para o recolhimento da taxa, os museus e demais instituições poderão solicitar a emissão de boleto ao COREM 1R, enviando a solicitação para os e-mails presidencia@corem1r.org.br e tesouraria@corem1r.org.br); Cobrança suspensa temporariamente pela Resolução COFEM nº 97/2024

Obs.: Anualmente, as Instituições especificadas nos Arts. 1º e 2º da Resolução COFEM nº 072/2022, deverão apresentar, até 31 de março de cada ano, para fins de renovação de registro, ~~a Taxa de Renovação do TRT e~~ (taxa suspensa pela Resolução COFEM nº 97/2024) a seguinte documentação:

1) Quadro funcional atualizado;
2) Relatório de atividades do último ano fiscal e
3) Alteração contratual ou de status, se houver.

Dados bancários do COREM 1R

Caixa Econômica Federal
Agência: 4802 – Pelourinho
Operação: 003
Conta corrente: 395-1
CNPJ. 15.236.581/0001-32
CHAVE PIX: corem1r@gmail.com
Serão aceitas transferências, depósitos identificados e pix.

Como entregar os documentos:

Na sede do COREM 1R, de segunda à sexta-feira, das 8 às 12h e das 13 às 17 horas (mediante agendamento) – [Para agendar, enviar e-mail para contato@corem1r.org.br]

Por Correios:

Enviar a documentação devidamente autenticada para a Sede:

Conselho Regional de Museologia 1ª Região – COREM 1R
Travessa da Ajuda (Rua Chile), n.º 002, ED. Comercial Condomínio Sul América, Sala 806, Centro, Salvador – BA. CEP. 40026-038

Via digital

Os documentos poderão ser apresentados digitalmente, com envio para o e-mail contato@corem1r.org.br
Alguns requisitos devem ser observados:
1) As assinaturas em documentos devem ser digitais (não serão aceitas assinaturas digitalizadas). São aceitas assinaturas feitas pelo SEI, Gov.Br, Autentique, dentre outras plataformas que permitam a verificabilidade e autenticidade.

Dúvidas: presidencia@corem1r.org.br | secretaria@corem1r.org.br

Para maiores detalhes e informações, acesse a Resolução COFEM nº 072/2022, disponível aqui.

Registro – Pessoa Jurídica – Empresas, entidades e escritórios técnicos

Quem deve se registrar?

Todas as empresas, entidades e escritórios técnicos que explorem, sob qualquer forma, atividades técnicas de Museologia na jurisdição do COREM 1R, conforme o Art 15º da Lei 7.287/84 e o Art. 20 do Decreto 91.775/85.

Documentos necessários para o registro de Pessoa Jurídica:

1. Formulário de Registro e Alteração de Pessoas Jurídicas, Empresas e Escritórios Técnicos [(Anexo I da Resolução COFEM nº 38/2020];
2. Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), devidamente assinado pelo profissional indicado e pelo representante legal da empresa que o está indicando (Anexo II da Resolução COFEM nº 38/2020);
3. Cópia autenticada do Ato de sua Constituição [contrato social ou estatuto] (nos casos onde ainda não houve alterações) ou última alteração contratual consolidada (se o contrato já tiver sofrido alterações), registrados no órgão competente, de forma a comprovar a realização de atividades técnicas de museologia;
4. Cópia simples do cartão do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas);
5. Comprovação da existência de um Museólogo devidamente registrado no respectivo Conselho Regional de Museologia que responda pelas atividades técnicas de museologia:

Cópia autenticada da comprovação de vínculo do(s) responsável(is) técnico(s):

- - - se empregado – folha de registro de empregado, frente e verso, atualizada;
    - se prestador de serviços – contrato de prestação de serviço, com firmas reconhecidas;
    - se sócio – contrato social;
    - se diretor ou gerente: ata da assembleia registrada e autenticada com data de posse.

6. Relatório de suas atividades no último ano;
7. Certidão Negativa de Tributos (Municipal, Estadual e Federal);
~~8. Taxa de Registro (comprovante de depósito na conta do COREM 1ª Região) [Valor em 2024: R$ 213,05]~~ Cobrança suspensa temporariamente pela Resolução COFEM nº 97/2024
~~9. Taxa de Emissão do Certificado de Registro e Regularidade Anual (comprovante de depósito na conta do COREM 1ª Região) [Valor em 2024 R$ 213,05]~~ Cobrança suspensa temporariamente pela Resolução COFEM nº 97/2024
10. Anuidade* [Valor proporcional – consultar a Tesouraria do COREM 1R através do e-mail tesouraria@corem1r.org.br] – [Valores de anuidade em 2024 – Consultar Resolução COFEM nº 92/2023].

* Os valores de anuidade variam anualmente e, no caso de empresas, entidades e escritórios técnicos também em função da faixa de capital social. O Conselho Federal de Museologia, anualmente, estabelece os valores por meio de Resolução.

Dados bancários do COREM 1R

Caixa Econômica Federal
Agência: 4802 – Pelourinho
Operação: 003
Conta corrente: 395-1
CNPJ. 15.236.581/0001-32

CHAVE PIX: corem1r@gmail.com

Como entregar os documentos:

Na sede do COREM 1R, de segunda à sexta-feira, das 8 às 12h e das 13 às 17 horas (mediante agendamento) – [Para agendar, enviar e-mail para contato@corem1r.org.br]

Por Correios:

Enviar a documentação devidamente autenticada para a Sede:

Conselho Regional de Museologia 1ª Região – COREM 1R
Travessa da Ajuda (Rua Chile), n.º 002, ED. Comercial Condomínio Sul América, Sala 806, Centro, Salvador – BA. CEP. 40026-038

Via digital

Observação: Anualmente, a Empresa, a Entidade ou o Escritório Técnico registrado deve apresentar, até 31 de março, para fins de renovação de registro:

– Quadro funcional atualizado;
– Relatório de atividades;
– Alteração contratual (para Empresa, Entidade ou Escritório Técnico, se houver);
– Comprovante do pagamento da anuidade ~~e da taxa de emissão do Certificado de Registro e Regularidade~~

Dúvidas: presidencia@corem1r.org.br | secretaria@corem1r.org.br

Para maiores informações sobre o registro de empresas, entidades e escritórios técnicos, acesse a Resolução COFEM nº 38/2020, disponível aqui.