O que é?

A baixa da Responsabilidade Técnica (RT) é o meio pelo qual a(o) registrada(o) formaliza o encerramento da atividade certificada, por conclusão ou por distrato.

Para solicitar a baixa, a(o) registada(o) deverá preencher o Formulário de Requerimento de Baixa da CRT (Anexo III da Resolução COFEM nº 02/2016) – Disponível em versão word aqui – e entregar o documento na Sede do Conselho ou por Correio, com AR.

A CRT poderá ser suspensa a qualquer tempo pelo COREM, quando:

a – Não se verificar as condições necessárias para o desenvolvimento das atividades pertinentes;

b – Verificar-se inexatidão de qualquer dado nela constante;

c – Verificar-se incompatibilidade entre as atividades técnicas desenvolvidas e as respectivas atribuições profissionais;

d – For caracterizado o exercício ilegal da profissão em qualquer das suas formas.

Quem pode solicitar baixa da CRT?

Museólogas(os) com CRT ativa.

Requisitos para acessar o serviço de baixa da CRT

a) Máximo de 30 dias após a conclusão do trabalho;

b) Preencher e assinar em duas vias, o Anexo III da Resolução COFEM 02/2016.

Para fins de evitar erros no envio do documento por via postal, o documento poderá ser previamente encaminhado por e-mail ao Conselho para verificação de conformidade. A(o) profissional deverá remeter o documento para o endereço presidencia@corem1r.org.br

Após a verificação de conformidade, a(o) solicitante deverá remeter o documento por via postal, com AR, para a Sede do Conselho ou se dirigir à Sede para entrega presencial.

Taxas Cobradas

Não são cobrados valores para a baixa da CRT.

Prazo para a prestação do serviço baixa da CRT

Até 30 dias, se não houver necessidade de complementação de documentos.