Serviço oferecido:

Certidão, declaração ou validação de registro são emitidos para comprovar que o(a) profissional ou a empresa estão legalmente e regularmente  inscritos(as) no COREM de sua região.

Embasamento legal:

Resolução COFEM nº 57 /2021;
Instrução Normativa COFEM nº 03/2019;
Resolução COFEM nº 09/2017 e;
Resolução COFEM n° 02/2016.

Usuários:

1. Museólogos(as) registrados(as) no Conselho de Museologia que não constem como autuados(as)  em processo de fiscalização ou ético-disciplinar em tramitação no âmbito do sistema COFEM/COREMs, não possuir débito anterior e estar em dia com a anuidade;
2. Empresas, entidades e Escritórios Técnicos de Museologia registradas no sistema COFEM/COREMs que possuam Museólogos(as) Responsáveis Técnicos(as) e não estejam respondendo a processo no âmbito do sistema, não possuir débito anterior e estar em dia com a anuidade.

Prazo para a prestação do serviço de emissão de Certidões e Declarações:

Solicitação: a qualquer tempo, desde que atendidas às exigências da legislação.

Concessão: em até 15 (quinze) dias da data do protocolo da solicitação no respectivo COREM.

Interposição de recurso em caso de indeferimento: 15 (quinze) dias, a contar da data de encaminhamento da correspondência pelo COREM e ciência do solicitante.

Forma de prestação do serviço:

O requerimento será analisado inicialmente pela Diretoria/Secretaria do COREM, que obtém da Tesouraria a indicação de regularidade ou não do(a) registrado(a).

Local de acesso:

Todas as informações – legislação, formulários, endereços – estão disponíveis para consulta no site do COFEM [http://cofem.org.br/] e atendimento presencial, no COREM de sua jurisdição, para entrega da documentação.

Taxas Cobradas: Cobrança suspensa temporariamente pela Resolução COFEM nº 97/2024

Os valores a serem cobrados constam da Resolução anual que estabelece os valores de anuidades e taxas para o exercício vigente.

1. Taxa de Requerimento Pessoa Física (2024): 
   1.1 Certidão de Acervo Técnico: R$ 107,64
   1.2 Outros Atestados, Certidões e Requerimentos: R$ 41,09
2. Taxa de Requerimento Pessoa Jurídica (2023):
   2.1 Expedição ou Renovação de Certificado de Registro Anual (CRA): R$ R$ 213,05
   2.2 Expedição ou Renovação de Termo de Responsabilidade Técnica (TRT): R$ 213,05
   2.3 Certidão de Registro e de Regularidade: R$ 213,05
   2.4 Outros Atestados, Certidões e Requerimentos: R$ 119,85

Área responsável:

Diretoria do COREM 1R

Contato:

Secretaria do COREM 1R: contato@corem1r.org.br e secretaria@corem1r.org.br