Licença para atividade temporária
O que é?
A(o) profissional Museóloga(o) poderá desempenhar eventualmente e simultaneamente suas atividades profissionais em qualquer COREM distinto do seu COREM de Registro Profissional, desde que seu registro profissional esteja ativo e regular.
Os procedimentos para atuação em COREM distinto obedecerá regras de liberação diferenciadas a depender da duração da atividade profissional. Se até 180 dias, a(o) profissional deverá obter autorização do COREM de registro e emitir a CRT no COREM de atuação eventual; acima de 180 dias, deverá emitir junto ao COREM onde exercerá a atividade temporária a Licença para Atividade Temporária e CRT. Em ambos os casos, deverá ser preenchido o requerimento. Confira, abaixo, mais detalhes:
1) Até 180 dias: para poder atuar eventual e legalmente na área de jurisdição de outro COREM por um período de ATÉ 180 (cento e oitenta) dias, a(o) Museóloga(o) deverá solicitar autorização ao seu Conselho Regional de Registro, através do Formulário anexo à Resolução COFEM 60/2021, observando uma antecedência mínima de 20 dias do início das atividades. O valor da taxa de requerimento será no valor de R$ 41,09 (em 2024) Cobrança suspensa temporariamente pela Resolução COFEM nº 97/2024
A(o) Museóloga(o) deverá requerer ao COREM de atuação temporária, a Certificação de Responsabilidade Técnica (CRT) correspondente a atividade profissional a ser desenvolvida em sua jurisdição.
2) Superior a 180 dias: A(o) museóloga(o) que for exercer atividades técnicas em museologia, na jurisdição de outro Conselho Regional, por PERÍODO SUPERIOR a 180 (cento e oitenta) dias, deverá solicitar a Licença para Atividade Temporária (Formulário anexo à Resolução COFEM 60/2021) neste último, observando uma antecedência mínima de 30 dias do início das atividades, recolher a taxa anual (em 2024, de R$ 205,46) (Cobrança suspensa temporariamente pela Resolução COFEM nº 97/2024) e solicitar sua CRT.
Quem pode solicitar?
Museólogas(os) com registro ativo e regular – dados cadastrais (nome, estado civil, RG, CPF, endereço residencial e comercial completo, telefone, celular e e-mail) atualizados, e a ausência de débitos, incluindo dívida negociada, e pagamento em dia junto ao Sistema COFEM/COREMs.
Como solicitar?
1) Preencher o Formulário de Requerimento, disponível aqui;
3) Anexar ao pedido a Certidão de Registro e Regularidade fornecida pelo COREM de Registro.
Valores e prazo
O museólogo detentor de Licença para Atividade Temporária continua com suas obrigações junto ao seu COREM de Registro.
Prazo: após recebimento da solicitação, o Conselho tem o prazo de 30 dias para a prestação do serviço.
Doação: Temporariamente, em função de controvérsia no Tribunal de Contas da União (TCU), estão suspensas as cobranças de taxas de serviços prestados pelo COREM. Com isso, considerando que o Conselho possui como única fonte de receitas as anuidades e taxas, pedimos aos profissionais que, caso possam, realizem doações financeiras ao COREM, para que possamos financiar nossa autarquia e aprimorar a prestação de serviços. O valor a ser doado deve ser definido pela pessoa doadora, mediante suas condições. Caso possa fazer, indicar na descrição do PIX, explicitamente, que trata-se de doação. Todo valor é importante e colaborará para fortalecer cada vez mais o COREM 1R. Agradecemos por sua colaboração!
DADOS BANCÁRIOS DO COREM 1R
Caixa Econômica Federal
Agência: 4802 – Pelourinho
Operação: 003
Conta corrente: 395-1
CNPJ. 15.236.581/0001-32
CHAVE PIX: corem1r@gmail.com
Base legal
RESOLUÇÃO COFEM Nº 60/2021 (disponível aqui)
Dispõe sobre a regulamentação da Atividade Profissional Temporária em Jurisdição distinta do COREM de seu registro e dá outras providências.
Dúvidas
Entre em contato com a Secretaria do COREM 1R, através do e-mail secretaria@corem1r.org.br