CARTA DE SERVIÇOS
Sobre o Sistema COFEM/COREMs
O Conselho Federal de Museologia – COFEM, Autarquia Federal, de personalidade jurídica, de direito público é o órgão regulamentador e fiscalizador do exercício das atividades da profissão de museólogo(a). Foi criado pela Lei nº 7.287 de 18/12/1984 e regulamentado pelo Decreto 91.775 de 15/10/1985.
O COFEM tem sede e foro em Brasília, DF. Por questões financeiras e administrativas, por meio da Resolução COFEM nº 06/1999 institui que a sede será instalada na cidade onde reside o(a) presidente do órgão.
O Plenário, órgão normativo e deliberativo superior do COFEM, é composto por nove Conselheiros(as) efetivos(as) e nove Conselheiros(as) suplentes, conforme Resolução COFEM nº 04/1997. Apenas os membros efetivos presentes às reuniões têm direito ao voto.
Através da representação desses Conselheiros(as) eleitos(as) por Delegados Eleitorais, designados por cada COREM, o COFEM tem representatividade nacional. A Diretoria é formada pelo(a) Presidente e Vice-Presidente, eleitos(as) dentre os seus membros efetivos, por maioria absoluta, e por um(a) Secretário(a) e um(a) Tesoureiro(a) indicados(as) pelo(a) Presidente, dentre os(as) Conselheiros(as) efetivos(as).
A estrutura, organização e funcionamento do COFEM estão consignados no Regimento Interno, revisado e aprovado pela Resolução COFEM nº 20/2018 e publicado no DOU em 27 de abril de 2018.
O COFEM adota as providências necessárias à homogeneidade de orientação dos serviços de Museologia; julga, em última instância, os recursos sobre as deliberações dos Conselhos Regionais; expede as resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretação e execução da Lei nº 7.287, de 18 de dezembro de 1984 e do Decreto nº 91.775, de 15 de outubro de 1985; organiza, instala, orienta e inspeciona os Conselhos Regionais, fixa-lhes o número e a jurisdição e examina suas prestações de contas, neles intervindo desde que indispensável ao restabelecimento da normalidade administrativa e financeira ou à garantia de efetividade ou princípio de hierarquia institucional, entre outras.
Através de Resoluções COFEM homologadas pelo Plenário, que se reúne em Assembleias Gerais Ordinárias (AGO) e Extraordinárias (AGE), são tomadas decisões e traçados os rumos do exercício e da fiscalização profissional do(a) museólogo(a), cujos direitos e deveres estão previstos em lei e no seu Código de Ética.
As ações do COFEM são executadas pelos Conselhos Regionais de Museologia – COREMs. Atualmente existem cinco Conselhos Regionais que cobrem todo o território nacional e atuam em prol da profissão e do (a) profissional Museólogo(a) e da sociedade.
Além de desempenhar suas funções como órgão de classe, o COFEM desenvolve atividades que visam à integração de todos(as) os(as) profissionais que atuam nos museus.
Como surgiu o Conselho Federal de Museologia? Um breve histórico
Nos anos 1940 os(as) museólogos(as), na época nominados(as) Conservadores de Museus, formados(as) pelo Curso de Museus do Museu Histórico Nacional começaram a discutir a necessidade de garantir o reconhecimento da profissão que tinha como missão preservar o imenso patrimônio cultural brasileiro, especialmente o patrimônio museológico depositado nos museus que estavam começando a ser criados. Diversos processos foram abertos, mas nenhum deles se concretizou.
A iniciativa logrou êxito somente quase quarenta anos depois, quando a profissão foi regulamentada com a aprovação da Lei nº 7.287 em 18 de dezembro de 1984. O Decreto nº 91.775, publicado em 15 de outubro de 1985, autorizou a criação dos Conselhos Regionais e, por último, o Conselho Federal. Ao longo do ano de 1986 os Conselhos Regionais foram sendo implantados e por último, o Conselho Federal foi instalado no dia 06 de dezembro de 1986, em Brasília. Inicialmente estava previsto a criação de Conselhos Regionais em cada estado, mas, por questões financeiras e logísticas essa medida não foi implementada e, em 1987, uma nova estrutura administrativa foi aprovada em Assembleia. O Sistema passou a contar com seis Regiões, adotando, com algumas modificações, o modelo das regiões geográficas do país. Em 2018, nova configuração foi aprovada na 48ª AGE, realizada nos dias 14 e 15 de dezembro de 2018, devido ao encerramento das atividades do COREM 6R, cujos estados foram incorporados entre o COREM 1R e o COREM 4R. Atualmente o Sistema conta com cinco Conselhos Regionais, conforme o mapa abaixo:
A Missão, a Visão e os Valores defendidos pelo Sistema COFEM / COREMs
MISSÃO: Aprimorar a Administração Institucional em benefício do profissional museólogo e da sociedade.
VISÃO: Ser referência para o profissional, para as instituições e a sociedade como uma Instituição presente, ética e responsável.
VALORES:
Excelência no atendimento
Valorização profissional
Comprometimento com os resultados organizacionais
Iniciativa e Criatividade
Credibilidade
Valorização dos colaboradores
Ética e legalidade
Transparência
Sustentabilidade.