Registro – Pessoa Jurídica

Museus Públicos, Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; de Pessoas Jurídicas, sem fins lucrativos

Quem deve se registrar?

Museus Públicos, Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; Pessoas Jurídicas, sem fins lucrativos, consideradas de utilidade pública, que explorem, sob qualquer forma, atividades técnicas de Museologia na área de jurisdição do COREM 1R.        

Documentos para o registro:

1. Formulário para Registro e Atualização Cadastral de Instituições Museológicas (Acesse em Word e PDF);
2. Termo de Compromisso de Responsável Técnico, devidamente preenchido e assinado (Acesse em Word e PDF);
3. Ato e/ou Lei de Criação;
4. Estatuto e/ou Regimento Interno;
5. Quadro de Recursos Físicos e Humanos;
6. Comprovação de existência em seu Quadro Funcional de profissional(is) Museólogo(s) devidamente registrado(s) no Conselho Regional de Museologia da 1ª Região (COREM 1R), por meio da apresentação de:

6.1 Contrato de trabalho;
6.2 Comprovante de vínculo; ou
6.3 Cópia da carteira de trabalho da(o) profissional.

7. Relatório de Atividades realizadas no último ano;
8. Comprovante do pagamento da taxa de emissão do Termo de Responsabilidade Técnica – TRT (comprovante de depósito na conta do COREM 1ª Região) [Valor em 2024: R$ 213,05] – Para o recolhimento da taxa, os museus e demais instituições poderão solicitar a emissão de boleto ao COREM 1R, enviando a solicitação para os e-mails presidencia@corem1r.org.br e tesouraria@corem1r.org.br); Cobrança suspensa temporariamente pela Resolução COFEM nº 97/2024

Obs.: Anualmente, as Instituições especificadas nos Arts. 1º e 2º da Resolução COFEM nº 072/2022, deverão apresentar, até 31 de março de cada ano, para fins de renovação de registro, a Taxa de Renovação do TRT e (taxa suspensa pela Resolução COFEM nº 97/2024) a seguinte documentação:

1) Quadro funcional atualizado;
2) Relatório de atividades do último ano fiscal e
3) Alteração contratual ou de status, se houver.

Dados bancários do COREM 1R

Caixa Econômica Federal
Agência: 4802 – Pelourinho
Operação: 3703
Conta corrente: 000573465687-5
CNPJ. 15.236.581/0001-32

CHAVE PIX: corem1r@gmail.com

Serão aceitas transferências, depósitos identificados e pix.

Como entregar os documentos:

Na sede do COREM 1R, de segunda à sexta-feira, das 8 às 12h e das 13 às 17 horas (mediante agendamento) – [Para agendar, enviar e-mail para contato@corem1r.org.br]

Por Correios:

Enviar a documentação devidamente autenticada para a Sede:

Conselho Regional de Museologia 1ª Região – COREM 1R
Travessa da Ajuda (Rua Chile), n.º 002, ED. Comercial Condomínio Sul América, Sala 806, Centro, Salvador – BA. CEP. 40026-038

Via digital

Os documentos poderão ser apresentados digitalmente, com envio para o e-mail contato@corem1r.org.br
Alguns requisitos devem ser observados:
1) As assinaturas em documentos devem ser digitais (não serão aceitas assinaturas digitalizadas). São aceitas assinaturas feitas pelo SEI, Gov.Br, Autentique, dentre outras plataformas que permitam a verificabilidade e autenticidade.

Dúvidas: presidencia@corem1r.org.br | secretaria@corem1r.org.br

Para maiores detalhes e informações, acesse a Resolução COFEM nº 072/2022, disponível aqui.