COREM 1ª Região

Apresentação

O Conselho Regional de Museologia 1ª Região (COREM 1R), com sede e fórum na cidade de Salvador e jurisdição nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe, consoante a Lei nº 7.287 de 18 de dezembro de 1984 e regulamentado pelo Decreto nº 91.775 de 15 de outubro de 1985, é uma autarquia de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

O COREM 1ª Região tem por finalidade o registro, a orientação, a disciplina e a fiscalização do exercício da profissão de Museólogo(a), entre outras competências.

Atribuições (Conforme a Lei nº 7.287/84)

  • efetuar o registro dos profissionais e expedir carteira profissional;
  • julgar reclamações e representações escritas acerca dos serviços de registro e das infrações à Lei de Regulamentação;
  • fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações à lei, bem como enviando às autoridades competentes relatórios documentados sobre fatos que apurarem e cuja solução não seja de sua competência para decidir;
  • publicar relatórios anuais dos seus trabalhos e, periodicamente, relação dos profissionais registrados;
  • organizar o regimento interno, submetendo-o à aprovação do Conselho Federal de Museologia;
  • apresentar sugestões ao Conselho Federal de Museologia;
  • admitir a colaboração das Associações de Museologia, em matérias de interesse do Conselho e da profissão;
  • julgar a concessão dos títulos para enquadramento na categoria profissional de Museólogo.


Este conselho de classe exerce ação deliberativa, administrativa, normativa, contenciosa e disciplinar. Subordina-se ao Conselho Federal de Museologia – COFEM e funciona em caráter permanente, reunindo-se em sessões ordinárias, extraordinárias ou especiais.

O Plenário do COREM 1R é constituído por 6 membros efetivos e 6 suplentes, profissionais regularmente registrados, eleitos na forma prevista em Regimento Interno. Os conselheiros organizam-se na Diretoria e em Comissões, não estando sujeitos a nenhuma espécie de remuneração.

Além de desempenhar suas funções como órgão de classe, o COREM 1R empenha-se em defender a boa prática museológica, o exercício profissional ético, bem como desenvolve atividades que visam à integração de todos os profissionais que atuam nos museus e com o patrimônio.

O Conselho está registrado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas-CNPJ sob o nº 15.236.581/0001-32 e está sediado na cidade de Salvador – BA.

 

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